3ª Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento do PROCON/MA

MARANHÃO – Nesta quarta-feira (15), comemora-se o Dia Internacional do Consumidor, instituído pelas Nações Unidas em 1985. Esta data é comemorada em todo o planeta como forma de promover os direitos do consumidor e o consumo consciente.

No Maranhão será realizada a 3ª Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), entre os dias 15 a 18 de março.

Além da capital, o evento acontece nos municípios de Imperatriz, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, São João dos Patos, Caxias, Codó, Timon, Cururupu, Presidente Dutra e São José de Ribamar. Em cada município, a ação contará com a parceria de Instituições financeiras, lojas e estabelecimentos locais que se disponibilizaram para oferecer facilidades de negociação de débitos.

Em Imperatriz, os atendimentos serão realizados no Imperial Shopping das 10:00h às 19:00h. Além das renegociações das dívidas, haverá ações de educação para o consumo, minipalestras de fundamental importância para o orçamento doméstico, causas e consequências do superendividamento e controle financeiro.

O Promotor de defesa dos Direitos do Consumidor, Sandro Bíscaro palestrará nesta terça-feira (14), às 19:00h, sobre Oferta de Crédito no auditório da OAB.

"Tenho dito com frequência que informação é poder. E é mesmo. Nas relações de consumo principalmente, onde as demandas são maiores e extremamente dinâmicas. Consumidor bem informado, é consumidor respeitado. E nesta semana, quando comemoramos a semana do consumidor, com inúmeros eventos, teremos um ambiente ideal para você, consumidor, se abastecer de informações e, por consequência, ficar preparado para defender seus direitos. Participe!" Destacou.

Conscientização

Quem não tem nenhuma dívida para negociar, mas não consegue se controlar diante dor cartazes de liquidação, também pode participar do evento. Durante os quatro dias de programação, serão distribuídas cartilhas de conscientização sobre o consumo consciente e realizada orientação sobre como administrar de forma responsável a renda familiar. Todas as unidades do Procon no Maranhão estarão engajadas em ações preventivas nesse período. Além de educação para o consumo, o consumidor também poderá formalizar denúncias e reclamações.

Participe!

Fonte: Procon/MA

Ministério da Justiça lança Campanha: "VOCÊ SABE O VALOR DO SEU DINHEIRO. QUEM VENDE PARA VOCÊ TAMBÉM TEM QUE SABER. EXIJA SEMPRE SEUS DIREITOS".

           O objetivo é informar sobre os direitos do consumidor.

 

 

 

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou hoje (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira. Com o lema "Você sabe o valor do seu dinheiro", a campanha é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. Segundo o ministério, o custo total foi estimado em R$ 9 milhões, incluídos gastos com produção e divulgação.
Embora a campanha tenha sido oficialmente lançada nesta terça-feira, desde domingo (3), algumas emissoras de TV estão apresentando um vídeo institucional de 30 segundos. Em breve, peças publicitárias serão divulgadas também nas rádios e adesivos com a frase "Direitos do Consumidor: Eu dou Valor" serão distribuídos a lojistas interessados em aderir à campanha. Banners e painéis publicitários serão instalados em diversas cidades, estimulando as pessoas a se informar sobre seus direitos e a conhecer o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990. Como parte da campanha, o ministério já disponibiliza uma página com informações e dicas para os consumidores em seu portal.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a atenção aos direitos do consumidor é prioridade para o governo federal, mas não se pode falar em satisfação das necessidades sem que as pessoas conheçam seus direitos. Por isso, é que se dá mais amplitude à questão dos direitos do consumidor, em um país que consome cada vez mais, disse ele.
"Quanto mais pessoas saem da linha da miséria, mais entram na esfera de consumo, e mais essa questão dos direitos acaba sendo colocada com uma nova dimensão para a sociedade." Cardozo destacou o caráter educativo da campanha, que levará informações a localidades ainda não atendidas por órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons.
Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou que, no Brasil, a proteção ao consumidor é uma política de Estado institucionalizada. "Temos uma lei muito importante, que é o Código de Defesa do Consumidor, temos órgãos fortes, mas essa campanha empodera o consumidor, que é quem vai escolher o produto que vai comprar ou quem vai lhe prestar serviços e que pode denunciar o desrespeito", disse Juliana.
Desde 2004, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou mais de 9 milhões de queixas de consumidores. "Fica difícil avaliar se é pouco ou muito, já que, até 2004, não tínhamos dados [para comparação] e também porque ainda não temos Procons em todas as cidades e nem todos os existentes estão integrados [ao sistema]", disse a secretária. Segundo Juliana Pereira, todas as políticas públicas de defesa do consumidor levam em conta as queixas recebidas pelo Sindec.
Entre os setores que mais geram reclamações estão telefonia celular, cartões de crédito e sistema bancário. Quanto aos produtos, muitas das insatisfações são causadas pela falta de assistência técnica e de peças de reposição e pela demora no atendimento.

Edição: Nádia Franco

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Fonte: Agência Brasil

ANS lança tutorial sobre os cuidados ao se contratar planos de saúde

Para dar mais informações sobre a forma correta de se contratar um plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está divulgando em seu site da internet um tutorial sobre a forma correta de procurar e fechar negócio com um plano de saúde. 

As instruções informam sobre as várias maneiras de contrato. Individual, coletivo ou coletivo por adesão são as três opções. A agência também informa sobre a importância de se avaliar quantas pessoas farão parte do plano e sobre o tipo de atendimento, quais locais a pessoa deseja ser atendida e o quanto pode pagar. 

 

O tipo de plano, se é ambulatorial, hospitalar, com obstetrícia ou a combinação deles, também é outro ponto que necessita da atenção do novo cliente. A ANS alerta que, se o plano for com cobertura hospitalar, a pessoa deverá ficar atenta a que tipo de acomodação terá direito, se em quarto particular ou enfermaria.

O tipo de abrangência, municipal, estadual ou nacional, rede credenciada de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde e as faixas de idade e escolha de serviços são todos pontos que vão influir no preço final do plano. As operadoras cobram valor fixo por mês, mas existem planos com preço fixo menor, mas que cobram adicional a ser pago por atendimento realizado. Esse adicional é conhecido como co-participação. Mais informações na página da ANS.

Fonte: Procon - PE.

Publicado Regulamento de Femtocélulas

imagem: http://www.picochip.com/

Foi publicada em 04 de novembro de 2013 no Diário Oficial da União a Resolução nº 624, que aprova o Regulamento para uso de Femtocélulas. O texto contêm as condições de instalação e operação desses equipamentos nas faixas de radiofrequência autorizadas às prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia.

Considerado um equipamento de radiação restrita, as femtocélulas operam em baixa potência e podem ser empregadas para a absorção de tráfego onde houver grande demanda, sazonal ou permanente. Também possibilitam melhoria das condições de comunicação em locais de cobertura deficitária, como ambientes confinados e zonas de sombra, e até mesmo a comunicação em locais isolados, não abrangidos pela cobertura convencional dos serviços.

As femtocélulas são semelhantes aos pontos de acesso para comunicação sem fio (wifi) e se utilizam de uma rede fixa para produzir uma pequena área de cobertura, cujo tráfego é escoado por meio de uma conexão de dados. Também são capazes de detectar as redes vizinhas e adaptar-se a elas para evitar a deterioração da comunicação dos demais serviços de telecomunicações.

Fonte: http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=31418

Documento relacionado

• Análise nº 238, do conselheiro Marconi Maya

Promotor de justiça profere palestra em encontro sobre Educação Sanitária

Sandro Bíscaro destacou o resultado do trabalho de combate 

             à produção clandestina de queijo

O promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro, da Comarca de Imperatriz, proferiu palestra na manhã desta quarta-feira, 30, no XVII Encontro Nacional de Educação Sanitária e Comunicação (Enesco), realizado na Casa da Indústria Albano Franco, na Cohama. O representante do Ministério Público do Maranhão discorreu sobre a parceria da Promotoria de Justiça do Consumidor de Imperatriz, da qual é titular, com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), na fiscalização e combate às queijarias clandestinas, localizadas em cidades do interior.

Palestra foi proferida durante o XVII Enesco

Para contextualizar o trabalho desenvolvido, Sandro Bíscaro ressaltou o papel de agente político que os promotores de justiça devem exercer para contribuir, de forma mais célere, com as transformações sociais do país. Postura que, segundo ele, é uma alternativa à busca de resultados por meio de requerimentos ao Poder Judiciário.  "Para o Ministério Público conseguir resultados, não pode ficar limitado a gabinetes. A instituição deve sair às ruas, negociar, envolver e fortalecer a sociedade", afirmou.

Sobre as operações de combate à produção clandestina de queijo, Sandro Bíscaro explicou que o trabalho envolveu muitas parcerias, como a Aged, a Polícia Civil, as Vigilâncias Sanitárias municipais e a estadual, Sindicato da Indústria de Laticínios, Universidade Federal do Maranhão (Ufma), especialmente o curso de Jornalismo, entre outros órgãos e instituições.

Segundo o promotor de justiça, os resultados foram alcançados não somente por meio de inspeções, mas também com acordos e campanhas de conscientização da população. Inclusive, um vídeo publicitário educacional foi produzido por alunos do curso de Jornalismo da Ufma. "Poderia ter instaurado um inquérito, ouvido testemunhas e ter ajuizado uma ação. No entanto, preferi sair e identificar bem o problema em parceria com outros atores".

A respeito da etapa final do trabalho, Sandro Bíscaro enfatizou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as queijarias clandestinas, no qual foi estipulado um prazo para a regularização dos estabelecimentos, cuja maioria funcionava em condições precárias de higiene. O acordo foi feito com a supervisão do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), órgãos que prestaram assistência e consultoria aos produtores. "Precisávamos organizar a atividade para que os produtores se enquadrassem de forma legal no mercado. Produtos alimentícios produzidos sem condições sanitárias ameaçam a saúde", concluiu. 

Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/7576-promotor-de-justica-profere-palestra-em-encontro-sobre-educacao-sanitaria